23/7/2010 14:44:31
PL do Factoring ainda não foi recebido na Câmara
O Projeto de Lei do Factoring (PLC 13 de 2007), aprovado pelo Plenário do Senado Federal recentemente, ainda não consta no banco de dados da Câmara dos Deputados. O texto deverá ser analisado pelas Comissões de Justiça e Assuntos Econômicos (CCJ e CAE, respectivamente) além do Plenário da Câmara antes de ser encaminhado para sanção da Presidência da República.
Os deputados deverão analisar o texto atual do projeto por conta das mudanças realizadas pelo último relator no Senado, Antonio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA), que apresentou parecer favorável à aprovação do PL nos termos de seu substitutivo. O texto final encaminhado pelo Senado Federal à Câmara dos Deputados pode ser consultado no link
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=81108 |
