O Senador Antonio Carlos Junior (DEM/BA) apresentou, na reunião da Comissão de Assunto Econômicos (CAE), ontem, um requerimento pedindo a dispensa de realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do factoring, PLC 13 de 2007.
ACM Junior explicou que o procedimento foi decidido pelos membros da Comissão quando aprovaram o requerimento pedindo a audiência pública. Pelo acordo, caso a audiência não ocorresse no prazo de 30 dias a partir da aprovação do documento, seria então apresentado outro requerimento pedindo a dispensa da audiência.
"Como relator fico preocupado com a demora na tramitação dessa matéria. Aqui no Brasil, a atividade do factoring causa polêmica por se tratar de uma prática ainda sem regras específicas e essa falta de normatização provoca muita confusão entre as operações exercidas por empresas de fomento mercantil (factoring) e operações privativas de instituições financeiras", explicou o senador.
ACM Junior apresentou um substitutivo ao projeto original para ajustar o texto que, segundo ele, estava confuso e poderia causar problemas de interpretação. Em 2008, a Câmara aprovou o projeto do deputado João Herrmann Neto, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e agora aguarda análise na CAE.
"A criação de uma nova regulamentação não pode mais ser adiada pelo Congresso, pois a falta de normas tem permitido que empresas usem o factoring como fachada para práticas ilegais, como "lavagem" de dinheiro e agiotagem que acabam por prejudicar as demais empresas do setor, que são sérias e são maioria", conclui o senador.
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